É um programa regulamentado pela Previdência Social. É o documento que caracteriza os reflexos técnico e legal da Insalubridade e do INSS e tem como objetivo o Reconhecimento, a Avaliação e o Controle dos Riscos Ambientais para os trabalhadores cujas atividades são desempenhadas em ambientes agressivos a saúde, desde que exista previsão legal conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99 da Previdência Social.